Plenário reconhece prescrição da pretensão punitiva para condenado por crime eleitoral

Condenado no acre por falsificação ideológica teve HC concedido.

1ª Turma concede liberdade a réu preso sem julgamento desde 2005

A decisão unânime ocorreu na análise do Habeas Corpus (HC) 98384.

2ª Turma do STF absolve condenada por estelionato com base em prova ilícita

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu nesta tarde (8) pedido de Habeas Corpus

1ª Turma: Reajuste de vencimentos a servidores estaduais não pode ter base em reajuste federal

Arquivada queixa-crime contra ministra do STJ e subprocurador da República

Ele tentou fazer isso por meio de uma ação penal privada subsidiária da pública.

STF nega prisão domiciliar a advogado preso em sala de Estado-Maior

Políticos que respondem a processo judicial podem se candidatar às eleições, diz STF

O julgamento durou quase oito horas e seu resultado vincula todas as instâncias do Judiciário, inclusive a Justiça Eleitoral, e a administração pública.

Supremo concede liberdade para acusada de mandar matar amante do marido

O relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto, afirmou que o pedido da defesa deveria ser negado, porque a prisão em flagrante não exige que sejam respeitados os requisitos constantes do artigo 312 do CPP, conforme alegou o advogado.

Supremo aprova 7ª Súmula Vinculante

Médico não pode ser responsabilizado civilmente por não notificar casos de câncer

Vinculação de adicional de insalubridade ao salário mínimo é inconstitucional

Concedido habeas para alterar crime de latrocínio para roubo

Arquivado habeas corpus de esposa de Fernandinho Beira-Mar

Julgamento do "mensalão" será transmitido em dois telões no STF

Medida sócio-educativa não se extingue quando o jovem completa 18 anos

STF declara prejudicada ação contra aumento do teto salarial de membros do Ministério Público

STF levará três súmulas vinculantes para aprovação em Plenário

Sistema de Restrição Judicial tornará bloqueio de veículos mais ágil

Turma declara competência da Justiça Militar para julgar cabo da Marinha

Lei gaúcha que cria programa de iluminação pública é inconstitucional